| Projeto de Lei - 037/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Nova Fátima - PR - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD | ||
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| Projeto de Lei - 047/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 046/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 045/2023 | Autoriza a doação de veículo do Poder Executivo para o Poder Legislativo e da outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 044/2023 | Revoga a Lei 2405/2023 em sua totalidade e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 043/2023 | Altera o Art. 2º, inciso III da Lei 2411/2023, do Programa de Fomento a Agricultura Familiar na Vila Rural Tulhas. | ||
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| Projeto de Lei - 042/2023 | Abertura de Credito Adicional Especial - Manutenção do CMDCA | ||
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| Projeto de Lei - 041/2023 | Abertura de crédito - APAE e APMF | ||
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| Projeto de Lei - 038/2023 | Institui o programa de prorrogação de licença-maternidade aos servidores do Poder Executivo da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 036/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 035/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 034/2023 | Cria o programa de fomento à agricultura familiar na vila rural Tulhas e autoriza o município a aplicar a redução de tarifa de água em 50% para os pequenos produtores familiares residentes na vila rural Tulhas e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 032/2023 | Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de produtos de Origem Animal e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 031/2023 | Altera o artigo 8º da Lei Municipal 2406/2023 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 030/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 029/2023 | Altera o artigo 3º §§2º e 3º, artigo 25 caput e §§2º, 5º e 6º, revoga §§1º, 3º e 4º do artigo 25, altera o artigo 26, caput e §§1º, 2º e 3º, altera o artigo 41 e inciso I, e acresce os incisos II, III, altera o artigo 42 todos da Lei Municipal 1.662 de 6 | ||
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| Projeto de Lei - 033/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 028/2023 | Dispões sobre o processo de escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Nova Fátima. | ||
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| Projeto de Lei - 027/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 026/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 025/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 024/2023 | Altera o artigo 1º, inciso II, da Lei Municipal 2134/2018, instituindo a função de agente de contratação na estrutura administrativa do SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima e revoga o inciso III do mesmo dispositivo legal, excluindo as f | ||
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| Projeto de Lei - 023/2023 | Autoriza a abertura para o provimento de vaga ao Processo Seletivo Simplificado - PSS 01/2022, ao cadastro de reserva e dá outras providencias. | ||
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| Projeto de Lei - 022/2023 | Regulamenta o controle na realização e no pagamento dos exames médicos terceirizados pela saúde pública municipal e dá outras providencias. | ||
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| Projeto de Lei - 021/2023 | Dispõe sobre alteração na lei 1633/2011 e dá outras providencias. | ||
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| Projeto de Lei - 020/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 019/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outra providencias. | ||
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| Projeto de Lei - 017/2023 | Autoriza o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - Refis e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 016/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 015/2023 | Aprova o Protocolo de Regulação de Acesso de Procedimento de Alta e Média Complexidade no Município de Nova Fátima, e dá outras Providências. | ||
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| Projeto de Lei - 014/2023 | Altera a redação do artigo 3º e 5º da Lei 1627/2011 que dispõe sobre a regulamentação do conselho tutelar de Nova Fátima/PR e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 013/2023 | Autoriza a abertura para provimento de vaga ao Processo Seletivo Simplificado - PSS 01/2022, ao cadastro de reserva e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 012/2023 | Altera o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal 1775/2013, instituindo a função de agente de contratação na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Fátima/PR, e altera o Anexo I da referida Lei, adicionando a função de agente de contra | ||
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| Projeto de Lei - 011/2023 | Autoriza a regularização da Quadra "J" do Loteamento Residencial Glaser II, no Município de Nova Fátima. | ||
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| Projeto de Lei - 010/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 009/2023 | autoriza o Poder Legislativo a reajustar os valores da função gratificada e desempenho de atividade especial às seguintes funções: Controlador Interno, Chefe dos Recursos Humanos, Presidente da Comissão de Licitação, Membros do controle interno, membros d | ||
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| Projeto de Lei - 008/2023 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores para o ano de 2023 da legislatura de 2021 a 2024. | ||
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| Projeto de Lei - 007/2023 | Concede Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo e reajuste do vale alimentação da Câmara Municipal de Nova Fátima e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 006/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 005/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma específica. | ||
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