| Projeto de Lei - 043/2024 | Ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 041/2024 | Dispõe sobre articulação intersetorial do Projeto "Criança em Ação" para atendimento da Política em Tempo Integral/Ampliação de Jornada do Município de Nova Fátima | ||
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| Projeto de Lei - 040/2024 | Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) | ||
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| Projeto de Lei - 039/2024 | Abertura de crédito - saúde | ||
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| Projeto de Lei - 036/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 03/2024 | Ratifica o Parecer Prévio do TCE-PR, referente a Prestação de Contas de 2016 do Executivo Municipal. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 02/2024 | Ratifica o Parecer Prévio do TCE-PR, referente a Prestação de Contas de 2022 do Executivo Municipal. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 04/2024 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO §2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | ||
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| Projeto de Lei - 035/2024 | Dispõe sobre a alteração da redação do §5º do art. 3º da Lei n. 2441/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 037/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica para o SAAE. | ||
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| Projeto de Lei - 036/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio ambiente. | ||
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| Requerimento - 035/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 026/2024 | ||
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| Projeto de Lei - 034/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 033/2024 | Altera os cargos d advogado e engenheiro químico do SAAE e revoga o anexo I item 1.1 e 1.2 - Grupo GOP da Lei n. 1.963/2015. | ||
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| Requerimento - 034/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 032/2024. | ||
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| Requerimento - 033/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 031/2024. | ||
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| Requerimento - 032/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 030/2024. | ||
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| Projeto de Lei - 032/2024 | Autoriza a prorrogação de contratos de processo seletivo simplificado no município de Nova Fátima, ou contratação temporária direta por tempo determinando, com prazo até as nomeações referente ao concurso público 01/2023, e a realização de concurso públic | ||
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| Projeto de Lei - 031/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Requerimento - 031/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 029/2024. | ||
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| Projeto de Lei - 030/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Requerimento - 30/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 028/2024 | ||
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| Projeto de Lei - 029/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 028/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Requerimento - 028/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 027/2024. | ||
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| Projeto de Lei - 027/2024 | Revoga o §1º do art. 2º da Lei n. 2.463/2024. | ||
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| Projeto de Lei - 026/2024 | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | ||
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| Requerimento - 027/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 025/2024 | ||
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| Requerimento - 026/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 022/2024. | ||
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| Requerimento - 025/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 021/2024. | ||
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| Requerimento - 006/2024 | Requerimento Legislativo n. 006/2024. | ||
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| Moção - 002/2024 | Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ademar Bento da Silva. | ||
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| Projeto de Lei - 025/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. | ||
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| Requerimento - 024/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 024/2024. | ||
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| Requerimento - 023/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 023/2024. | ||
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| Requerimento - 022/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 017/2024. | ||
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| Requerimento - 021/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 016/2024. | ||
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| Requerimento - 020/2024 | Requerimento de Interstício ao Projeto de Lei n. 020/2024. | ||
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| Projeto de Lei - 024/2024 | Autoriza o SAAE a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. | ||
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| Projeto de Lei - 023/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. | ||
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