| Projeto de Lei - 025/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. | ||
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| Projeto de Lei - 024/2024 | Autoriza o SAAE a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. | ||
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| Projeto de Lei - 023/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. | ||
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| Projeto de Lei - 022/2024 | Institui a Feira da Lua no Município de Nova Fátima PR como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda de pequenos comerciantes e produtores rurais. | ||
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| Projeto de Lei - 021/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | ||
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| Projeto de Lei - 020/2024 | Autoriza a prorrogação de contratos de PSS no Município de Nova Fátima/PR. | ||
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| Projeto de Lei - 019/2024 | Altera estrutura de cargo no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Fátima e altera vencimentos do Anexo V da Resolução n. 001/2008. | ||
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| Projeto de Lei - 018/2024 | ALTERA REDAÇÃO DO §1º E INCLUI PARÁGRAFOS AO ART. 16 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 17 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO N. 001/2008 - CARGOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-PR. | ||
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| Projeto de Lei - 017/2024 | Fixa os subsídios do prefeito Municipal, Vice-prefeito Municipal, Secretários para a Legislatura de 2025 a 2028. | ||
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| Projeto de Lei - 016/2024 | Estabelece os subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028. | ||
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| Projeto de Lei - 014/2024 | Altera a Redação do artigo 8º da Lei 2276/2021 que dispõe sobre o registro de renovação de inscrição de entidades não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Fátima e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 013/2024 | Autoriza o Município de Nova Fátima a instituir Servidão Administrativa pela administração direta ou indireta sobre faixa de terra de imóvel de propriedade particular - matrícula nº 404 do Livro 02 do Cartório de Serviço de Registro de Imóveis de Nova Fát | ||
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| Projeto de Lei - 012/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 011/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 010/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 009/2024 | Autoriza a Realização de Campeonato de Futsal com premiação em pecúnia à título de premiação aos participantes, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 008/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 007/2024 | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima PR. | ||
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| Projeto de Lei - 006/2024 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores para o ano de 2024, da Legislatura de 2021 a 2024. | ||
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| Projeto de Lei - 005/2024 | Concede Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Legislativo e Reajuste do Vale Alimentação da Câmara Municipal de Nova Fátima e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 004/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 003/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 002/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 001/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 058/2023 | Regulamenta o Conselho Tutelar do Município de Nova Fátima e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 063/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 062/2023 | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 061/2023 | Dispõe Sobre os Procedimentos para o repasse da Assistência Financeira Complementar da União Federal, destinado ao cumprimento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do Município de Nova Fátima, e dá out | ||
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| Projeto de Lei - 060/2023 | Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Paraná - CISPAR. | ||
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| Projeto de Lei - 059/2023 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 056/2023 | Altera o Inciso I, II e III do Art. 2º e Anexo I, da Lei 2145/2019, instituindo a Função de Agente de Contratação e Pregoeiro, Gestor do Portal da Transparência e Site Oficial e Fiscal de Contrato na estrutura da Câmara Municipal de Nova Fátima, cria o an | ||
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| Projeto de Lei - 057/2023 | Dispõe sobre a exclusão da referência GOSG B - referente a Lei 1661/2011 e suas alterações do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima - SAAE. | ||
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| Projeto de Lei - 055/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal de Saúde | ||
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| Projeto de Lei - 054/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa VEGAS CARD DO BRASIL CARTÕES D ECRÉDITO LTDA e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 053/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS | ||
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| Projeto de Lei - 052/2023 | Cria prolongamento de ruas já existentes no Município de Nova Fátima e da outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 051/2023 | Abertura de Crédito - Fundo municipal de saúde | ||
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| Projeto de Lei - 050/2023 | Abertura de Crédito - Manutenção piso básico da enfermagem. | ||
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| Projeto de Lei - 049/2023 | Abertura de Crédito - Manutenção do Ensino Básico | ||
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| Projeto de Lei - 048/2023 | Autoriza a abertura de concurso público para provimento e preenchimento de vagas, e para formação de cadastro de reserva para a administração direta do município de Nova Fátima. | ||
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