| Projeto de Lei - 058/2023 | Regulamenta o Conselho Tutelar do Município de Nova Fátima e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 063/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 062/2023 | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 061/2023 | Dispõe Sobre os Procedimentos para o repasse da Assistência Financeira Complementar da União Federal, destinado ao cumprimento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do Município de Nova Fátima, e dá out | ||
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| Projeto de Lei - 060/2023 | Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Paraná - CISPAR. | ||
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| Projeto de Lei - 059/2023 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 056/2023 | Altera o Inciso I, II e III do Art. 2º e Anexo I, da Lei 2145/2019, instituindo a Função de Agente de Contratação e Pregoeiro, Gestor do Portal da Transparência e Site Oficial e Fiscal de Contrato na estrutura da Câmara Municipal de Nova Fátima, cria o an | ||
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| Projeto de Lei - 057/2023 | Dispõe sobre a exclusão da referência GOSG B - referente a Lei 1661/2011 e suas alterações do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima - SAAE. | ||
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| Projeto de Lei - 055/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial - Fundo Municipal de Saúde | ||
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| Projeto de Lei - 054/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa VEGAS CARD DO BRASIL CARTÕES D ECRÉDITO LTDA e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 053/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS | ||
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| Projeto de Lei - 052/2023 | Cria prolongamento de ruas já existentes no Município de Nova Fátima e da outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 051/2023 | Abertura de Crédito - Fundo municipal de saúde | ||
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| Projeto de Lei - 050/2023 | Abertura de Crédito - Manutenção piso básico da enfermagem. | ||
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| Projeto de Lei - 049/2023 | Abertura de Crédito - Manutenção do Ensino Básico | ||
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| Projeto de Lei - 048/2023 | Autoriza a abertura de concurso público para provimento e preenchimento de vagas, e para formação de cadastro de reserva para a administração direta do município de Nova Fátima. | ||
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| Projeto de Lei - 037/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Nova Fátima - PR - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD | ||
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| Projeto de Lei - 047/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 046/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 045/2023 | Autoriza a doação de veículo do Poder Executivo para o Poder Legislativo e da outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 044/2023 | Revoga a Lei 2405/2023 em sua totalidade e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 043/2023 | Altera o Art. 2º, inciso III da Lei 2411/2023, do Programa de Fomento a Agricultura Familiar na Vila Rural Tulhas. | ||
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| Projeto de Lei - 042/2023 | Abertura de Credito Adicional Especial - Manutenção do CMDCA | ||
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| Projeto de Lei - 041/2023 | Abertura de crédito - APAE e APMF | ||
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| Projeto de Lei - 038/2023 | Institui o programa de prorrogação de licença-maternidade aos servidores do Poder Executivo da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 036/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 035/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 034/2023 | Cria o programa de fomento à agricultura familiar na vila rural Tulhas e autoriza o município a aplicar a redução de tarifa de água em 50% para os pequenos produtores familiares residentes na vila rural Tulhas e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 032/2023 | Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de produtos de Origem Animal e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 031/2023 | Altera o artigo 8º da Lei Municipal 2406/2023 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 030/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica. | ||
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| Projeto de Lei - 029/2023 | Altera o artigo 3º §§2º e 3º, artigo 25 caput e §§2º, 5º e 6º, revoga §§1º, 3º e 4º do artigo 25, altera o artigo 26, caput e §§1º, 2º e 3º, altera o artigo 41 e inciso I, e acresce os incisos II, III, altera o artigo 42 todos da Lei Municipal 1.662 de 6 | ||
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| Projeto de Lei - 033/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 028/2023 | Dispões sobre o processo de escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Nova Fátima. | ||
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| Projeto de Lei - 027/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 026/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 025/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na forma específica. | ||
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| Projeto de Lei - 024/2023 | Altera o artigo 1º, inciso II, da Lei Municipal 2134/2018, instituindo a função de agente de contratação na estrutura administrativa do SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima e revoga o inciso III do mesmo dispositivo legal, excluindo as f | ||
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| Projeto de Lei - 023/2023 | Autoriza a abertura para o provimento de vaga ao Processo Seletivo Simplificado - PSS 01/2022, ao cadastro de reserva e dá outras providencias. | ||
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| Projeto de Lei - 022/2023 | Regulamenta o controle na realização e no pagamento dos exames médicos terceirizados pela saúde pública municipal e dá outras providencias. | ||
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