Portarias 11/2020 |
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| Vigente |
| Prorroga a vigência da Portaria 008/2020. |
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Portarias 10/2020 |
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| Vigente |
| Suspende a Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2020. |
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Portarias 9/2020 |
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| Vigente |
| Suspende a sessão ordinária do dia 06 de Abril de 2020 |
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Portarias 8/2020 |
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| Vigente |
| Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID19 considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. |
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Portarias 7/2020 |
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| Vigente |
| Recesso de Carnaval |
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