Matéria de Expediente da 31ª Sessão Ordinária Legislativa, realizada no dia 09 de Outubro de 2023.
- Projeto de Lei nº 50/2023; em 1ª discussão e votação; aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 51/2023; em 1ª discussão e votação; aprovado por unanimidade.
- Requerimento Legislativo n° 17/2023; de autoria dos vereadores Antônio Marcos de Souza e Alex Aparecido Soares; em discussão e votação; aprovado por unanimidade.
- Moção de Apoio ao Congresso Nacional referente à posição tomada frente à descriminalização do aborto; aprovada por unanimidade.
- Indicação Legislativa n° 14/2023; de autoria do vereador Benicio Barbosa dos Santos.
- Indicação Legislativa n° 15/2023; de autoria dos Vereadores Antonio M. Souza e Alex A. Soares.
Vereadores Presentes:
- Marcio Cesar De Andrade
- Antonio Marcos de Souza
- Alex Aparecido Soares
- Benicio Barbosa dos Santos
- Gildo Rocha
- Ginaldo Cardoso de Oliveira
- José Francelino Filho
- Luciano Rocha de Oliveira
- Marcio Roberto dos Santos
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